Em projeto de pomares urbanos, com recurso de R$300 mil, dirigentes de entidades contrataram a si mesmos. E um veículo foi comprado por R$320 mil com cheque sem destinatário. Tribunal de Contas apura as irregularidades
Dirigentes de entidades que contrataram a si mesmos para desenvolver projetos de pomares. E um carro comprado com cheque sem destinatário, ou seja, sem identificação de quem recebeu. Essas foram irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) na execução de emendas parlamentares pela Prefeitura de Osasco na gestão do prefeito Gerson Pessoa.
O relatório foi divulgado nesta segunda-feira (27) e integra auditoria que acontece na esteira de ações de órgãos federais para fiscalizar e aumentar transparência das emendas impositivas de transferência individual, também conhecidas como Emendas Pix, apelido dado pela facilidade na transferência e pela dificuldade na rastreabilidade dos valores.
Pomares e carro suspeitos
Segundo o relatório do TCE, em um projeto de pomares urbanos de Osasco, dois dirigentes da entidade parceira contrataram a si mesmos para atuar no projeto, com salários, num claro caso de um acúmulo de funções e conflito de interesses. A emenda é de R$ 300 mil, do vereador Heber do Juntoz (PT).
Outra emenda de Osasco, do vereador Emerson Osasco (PC do B) destinou R$ 330 mil para a aquisição de veículo a ser utilizado em ações de assistência social, como doações de mantimentos, busca de doações e visitas a pessoas em situação de vulnerabilidade. A fiscalização do Tribunal de Contas do Estado apontou que o veículo foi comprado por um cheque de R$ 320 mil, sem destinatário. Ou seja, difícil verificar quem recebeu e se o custo do veículo foi esse mesmo.
No levantamento, o Tribunal de Contas avaliou 3 mil emendas recebidas pelos 644 municípios cobertos (todos os municípios de SP menos a capital, fiscalizada pelo TCM) em 2024 e 2025 e, deste total, analisou uma amostra de 66 emendas problemáticas em 59 municípios atendidos, com soma superior a R$ 52 milhões. Destas, 36 são de origem estadual — ou seja, indicada pelos deputados da Alesp no Orçamento do Estado — e 33 são municipais, indicadas por vereadores de suas respectivas câmaras em suas cidades.
Problemas também com emendas federais
A Prefeitura de Osasco também é acusada de irregularidades no uso de emendas de deputados federais.
Samia Bonfim, do PSOL; Kim Kataguiri, do Missão; e Carlos Zarattini, do PT, acionaram o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, cobrando o prefeito de Osasco, Gerson Pessoa, pela não utilização de emendas parlamentares destinadas à cidade.
Os valores somam R$2,8 milhões que foram destinados à cidade e seguem parados nos cofres públicos.
A deputada federal Sâmia Bomfim, por exemplo, tem cerca de R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares que não viraram obras. De acordo com ela, quatro emendas foram enviadas à Prefeitura, sendo três delas já nas contas do município.
Duas foram destinadas para a compra de equipamentos hospitalares e de escritório para o Hospital Maternidade Amador Aguiar. A primeira emenda paga foi no valor de R$ 299.975,00 e a segunda de R$ 700 mil. O dinheiro foi transferido em 2025 e está rendendo nas contas da prefeitura desde então.
Uma terceira emenda, no valor de R$ 498.498,00, seria destinada para a compra de equipamentos para a UBS Silvio João Luiz de Lúcia. Foram depositados na conta da prefeitura o valor total de R$ 503 mil, em julho do ano passado. A deputada também teria destinado R$ 1 milhão para a reforma da UBS, mas o valor está travado no Ministério da Saúde por falta de documentação da Prefeitura de Osasco.
Carlos Zarattini destinou cerca de R$ 400 mil à cidade para a reforma da cobertura de uma quadra esportiva. O valore, segundo o parlamentar, também estaria parado há pelo menos três anos. A prefeitura rebate o valor e diz que R$ 300 mil foram enviados.
Já Kataguiri denunciou nas redes sociais que duas emendas enviadas por ele em 2024 ainda não chegaram aos destinatários. A primeira seria para a reforma do quartel da Polícia Militar utilizado pela 1ª Companhia do 14º Batalhão da Polícia Militar, no valor de R$ 755 mil. Já a segunda, no valor de R$ 350 mil, que não teria sido paga à entidade assistencial Lar Jesus Entre as Crianças. O valor para a compra de um veículo já estaria nas contas da prefeitura, mas a entidade ainda não recebeu o dinheiro.
O que diz a gestão Gerson Pessoa
Sobre os três casos, a Prefeitura de Osasco informou que o “dinheiro não está parado nos cofres da prefeitura e que há projetos em andamento, assim como as licitações necessárias”.
Já sobre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas – e denúncias pela Rede Globo – a prefeitura não se manifestou.
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