Senado aprovou a recriação da taxa, que deve custar entre R$ 50 e R$ 60
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o novo seguro obrigatório para veículos. Na prática, o projeto recria o ao antigo DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que era pago junto com o licenciamento.
O texto, que foi encaminhado para sanção do presidente Lula, não define o valor do seguro. Mas, segundo o líder do governo e relator da proposta, senador Jaques Wagner, ele deve ficar entre R$ 50 e R$ 60.
Na votação, foram 41 votos a favor, o mínimo necessário para esse tipo de proposição, e 28 contrários. O texto, de iniciativa do governo, também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União.
A Câmara dos Deputados alterou o texto original proposto pelo Poder Executivo para ampliar a lista de despesas a serem cobertas pelo SPVAT. O rol passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. Os deputados incluíram ainda a possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico.
Já no Senado, o texto recebeu 30 emendas na CCJ. O senador Wagner acatou apenas uma delas, de redação, proposta pelos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Rogério Carvalho (PT-SE). A alteração deixa claro que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários. A vítima recebe as demais coberturas: invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional.
Durante a votação na CCJ, Wagner adiantou que o presidente Lula irá vetar o item que cria uma multa de trânsito por atraso no pagamento do SPVAT. Ele classificou a previsão de multa como uma penalização excessiva colocada pelos deputados durante a tramitação do projeto na Câmara.
