Política

TSE marca julgamento de Sergio Moro para este mês

PL e PT entraram com recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que absolveu Moro da acusação de abuso do poder econômico

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para as sessões de 16 e 21 de maio o julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil). Os ministros vão analisar parecer do Ministério Público Eleitoral defendendo rejeição dos recursos contra a absolvição de Moro da acusação de abuso do poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

Os recursos, à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que absolveu Moro, foram apresentados no mês passado pelo PL e pelo PT.

A chapa de Moro foi acusada de caixa dois, utilização indevida de meios de comunicação social, além de abuso de poder econômico. As ações foram protocoladas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança em novembro e dezembro de 2022.

Em parecer emitido pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná em dezembro de 2023, os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado descartaram as acusações de uso indevido de comunicação social e de caixa dois. Mas entenderam que houve abuso de poder econômico devido ao gasto de pelo menos R$ 2 milhões durante a pré-campanha, feito com investimentos conjuntos do Podemos e do União Brasil.

Os procuradores também analisaram o fato de que a pré-campanha de Moro, em um primeiro momento, estava voltada para a corrida presidencial. Por fim, o parecer recomendou a cassação da chapa e a inegibilidade de Sergio Moro. Por maioria dos votos, o TRE-PR decidiu contra a cassação.