Com a decisão, juízes e ministros que cometerem crimes deverão ser sancionados com perda de cargo e do salário
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta terça-feira (26), por unanimidade, o fim da aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima imposta a juízes.
Os ministros confirmaram o entendimento de uma decisão individual do ministro Flávio Dino, relator do caso, e rejeitaram um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na decisão, de março deste ano, Dino determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares. Com isso, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves.
A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).
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