Cotidiano

Privatização da Sabesp é aprovada pela Câmara de SP e sancionada em tempo recorde pelo prefeito Ricardo Nunes

O texto recebeu 37 votos favoráveis e 17 contrários. Defensoria diz que Legislativo descumpriu decisão judicial que previa que segunda votação só ocorresse após audiências e laudo orçamentário.

O projeto que privatiza a Sabesp na capital paulista foi aprovado nesta quinta-feira (2) na Câmara Municipal de São Paulo. Em edição extra do Diário Oficial, também na noite desta quinta, o texto foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes e já é lei.

A sessão da Câmara, assim como ocorreu na primeira votação,  em 17 de abril, foi marcada por protestos e confusão, além da retirada de manifestantes da galeria. O texto recebeu 37 votos favoráveis e 17 contrários. Para ser aprovado, o PL precisava de maioria simples dos votos dos presentes. Os vereadores dos partidos que compõem a base do governo Ricardo Nunes, Republicanos, PSD, Novo, Podemos, MDB, PL, União Brasil e PP, votaram a favor da privatização da estatal.

Enquanto os vereadores da oposição, PT, PSOL, PSB e PV, foram contrários ao projeto de lei. Adilson Amadeu (União Brasil) foi o único que não participou da votação.

Embora a privatização da Sabesp aconteça na esfera do governo estadual, o texto precisou passar pela Câmara de São Paulo porque contém mudanças na lei municipal para permitir que a capital, a principal cliente da Sabesp, mantenha o contrato de fornecimento com a empresa mesmo depois da venda.

A realização da sessão também está no centro de uma disputa judicial. Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo condicionava a realização da segunda votação à realização “de todas as audiências públicas já agendadas e de outras, se forem necessárias, submetendo a todos os interessados acesso amplo ao projeto substitutivo, suas informações e o devido estudo de impacto Orçamentário”.

Para a Defensoria Pública, autora da ação que gerou a decisão da juíza Celina, a tutela de urgência foi descumprida, já que não houve ampla participação pública nas audiências.

Já a Câmara afirma que as condições foram atendidas. Segundo a Casa, o laudo de impacto orçamentário foi enviado pelo secretário da Casa Civil, Fabrício Cobra Arbex, ao presidente da Câmara, na última sexta-feira (26), e peticionado no processo. Também diz que todas as audiências foram realizadas.