Caso foi citado em reunião do Conselho de Assistência Social. Comissão não aprovou uso da emenda porque secretaria não explicou como usará os o dinheiro
A Prefeitura de Osasco corre o risco de perder uma emenda parlamentar de quase R$1,2 milhão, destinada pela deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), por falta de transparência. Os recursos foram destinados à área de assistência social, mas a Comissão de Gestão Orçamentária e o do Fundo Municipal de Assistência Social ainda não pode aprovar seu uso porque a Secretaria de Assistência Social não apresentou um plano explicando como usará esse dinheiro. Sem esse aval, a verba não pode ser aplicada.
A situação foi um dos temas debatidos durante a mais recente reunião do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada em maio, cuja ata foi publicada na edição de 12 de junho da Imprensa Oficial. Na reunião, uma das conselheiras alerta que “houve atraso e falta de definição clara sobre o Plano de Ação para utilização dos recursos, dificultando a emissão do parecer pela Comissão”.
Uma das soluções, citada na ata, seria a apresentação de um plano, até 29 de maio “demonstrando onde, como e em que seriam utilizados os recursos”. Já a não entrega do plano de ação “revogará a decisão da votação do pleno do CMAS e de imediato o CMAS, comunicará ao Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS, revogando o recebimento da emenda da Deputada Federal Renata Abreu”. Ainda não houve publicação de nova ata informando se o prazo foi cumprido.
Casos que se repetem
Esse não é o primeiro caso de má gestão de recursos oriundos de emendas parlamentares pela gestão do prefeito Gerson Pessoa, que é do mesmo partido de Renata Abreu.
Sâmia Bomfim, do PSOL, Kim Kataguiri, do Missão, e Carlos Zarattini, do PT, acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) por estarem com emendas paradas nos cofres da prefeitura. Elas somam R$2,8 milhões.
Sâmia Bomfim tem cerca de R$ 1,5 milhão que não viraram obras. Duas foram destinadas para a compra de equipamentos hospitalares e de escritório para o Hospital Maternidade Amador Aguiar. E uma terceira para a compra de equipamentos para a UBS Silvio João Luiz de Lúcia.
Carlos Zarattini destinou cerca de R$ 400 mil à cidade para a reforma da cobertura de uma quadra esportiva. O valor, segundo o parlamentar, estaria parado há pelo menos três anos.
Já Kataguiri denunciou que duas emendas enviadas por ele em 2024 não chegaram aos destinatários. A primeira seria para a reforma do quartel da Polícia Militar utilizado pela 1ª Companhia do 14º Batalhão da Polícia Militar, no valor de R$ 755 mil. E a segunda, no valor de R$ 350 mil, para a compra de um veículo pela entidade assistencial Lar Jesus Entre as Crianças.
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