Projeto aprovado no Congresso Nacional foi sancionado pelo presidente Lula
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.259,20). Mas a faixa de isenção sobe para R$ 2.824, porque a nova política de valorização do salário mínimo (Lei 14.663, de 2023) autorizou o desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite de isenção. No caso, R$ 564,80.
Em discurso no Congresso Nacional, o líder do Governo, Jaques Wagner (PT-BA) garantiu que a intenção é cumprir a promessa de campanha de zerar a alíquota para rendas mensais de até R$5.000, até 2026. Para este ano, no entanto, foi preciso priorizar o aspecto fiscal e beneficiar as menores faixas salariais.
