Política

Com placar de 5 a 3, descriminalização do porte de maconha tem discussão suspensa 

São Paulo (SP), 17/06/2023 - 15ª edição da Marcha da Maconha São Paulo na Avenida Paulista - Tema “Antiproibicionismo por uma questão de classe – Reparação por necessidade”. Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

Pedido de vistas do ministro Dias Toffoli interrompeu por tempo indeterminado discussão sobre porte de pequena quantidade da droga acarretar em ficha suja

 Ainda não foi desta vez que a discussão sobre a descriminalização do porte de maconha, para uso pessoal, avançou no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira, dia 6, o ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento, que estava com placar de 5 votos favoráveis e 3 contra. Não há prazo para retomada do julgamento.

Até agora, votaram a favor da descriminalização os ministros Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Os contrários foram Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques. Faltam voltar, além de Toffoli, os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A questão envolve decidir se o porte de maconha para uso próprio é crime, acarretando consequências penais para o usuário, como prisão e ficha suja, ou se é um ato ilegal que, mesmo sem punição  penal, pode ter penas administrativas, como participar ações educativas.