Departamento de Bem-Estar Animal vai virar secretaria executiva. É a 35ª pasta do governo Rogério Lins
A Prefeitura de Osasco vai ganhar uma nova secretaria. Foi aprovado pela Câmara Municipal projeto de lei, de autoria do Executivo, que cria a Secretaria Executiva do Bem-Estar Animal, hoje um departamento da Secretaria de Meio Ambiente. É a 35ª pasta do governo do prefeito Rogério Lins.
Essa mudança administrativa vai custar aos cofres públicos, em folha de pagamento, R$188 mil este ano, segundo dados detalhados no próprio projeto de lei. Já para 2025, o custo será de R$ 195,7 mil. Já o atua departamento tem custo de R$ 43 mil.
A diferença é decorrente do aumento no número de cargos. Hoje, são 8, sendo 4 em comissão e 4 de confiança. Com a transformação de secretaria, serão criados, além do próprio cargo de secretário, mais 5 em comissão e 4 em confiança.
De acordo com a prefeitura, o aumento de gastos é suportado pelo orçamento municipal e dentro do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na justificativa do projeto, Lins explica que a criação da pasta deverá impulsionar iniciativas de educação ambiental e fortalecer os programas já existentes, como adoção responsável, castração animal, fiscalização aos maus tratos e hospitais veterinários.