Segundo decisão do ministro do STF, juízes e ministros que cometerem crimes deverão ser punidos com perda de cargo e deixarão de receber salário
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.
Com a decisão, a aposentadoria compulsória, com manutenção de salário, deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Dino, uma emenda aprovada em 2019 acabou com a aposentadoria compulsória punitiva. Ele determinou ainda que a perda do cargo tem que ser julgada pelo STF.
O ministro decidiu sobre o caso após a análise de uma ação de um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para anular decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultaram em sua aposentadoria compulsória.
O magistrado alvo do processo atuava na Comarca de Mangaratiba (RJ) e foi aposentado depois que o CNJ comprovou condutas como favorecimento de grupos políticos da cidade e direcionamento proposital de ações à vara para concessão deliminares em benefício de policiais militares milicianos, dentre outros crimes.
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