Presidente Lula sancionou lei que recria o pagamento. Valor e data de pagamento ainda não foram definidos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que determina a volta da cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres. O pagamento é obrigatório para qualquer proprietário de veículo automotivo, como carros, motos, caminhões e micro-ônibus. O recurso será usado para pagar indenizações a vítimas de acidentes de trânsito.
Até 2020, a cobrança acontecia em todo início de ano, no mês de janeiro. O valor da contribuição variava de acordo com o tipo de veículo, além de ser corrigido, também, anualmente. Mas o pagamento dos benefícios às vítimas foi suspenso no fim do ano passado pelo esgotamento dos recursos arrecadados com o DPVAT.
Agora, o pagamento do seguro continuará acontecendo uma vez ao ano. O valor do novo seguro só será definido posteriormente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), tendo como base de cálculo atuarial o valor global estimado para o pagamento das indenizações e das despesas relativas à operação do seguro.
O motorista que não fizer o pagamento do SPVAT não poderá fazer o licenciamento e nem circular em via pública com o veículo.
