TCE apontou impropriedades na gestão de R$ 11,9 milhões em repasses a unidades de saúde na cidade do Interior. Em Osasco, contrato é de R$ 316 milhões
Contratada pela Prefeitura de Osasco por R$ 316 milhões para administrar o futuro Hospital da Mulher e da Criança, que tem inauguração prometida para abril, a Organização Social (OS) Instituto Alpha já foi acusada de irregularidades em serviço semelhante prestado à administração municipal de Mongaguá, no Litoral paulista.
Em janeiro de 2024, segundo reportagem publicada no Portal G1, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) publicou um relatório apontando uma série de irregularidades na gestão e execução dos serviços de saúde envolvendo o Pronto-Socorro do Vera Cruz e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Mongaguá, ambos geridos pelo instituto.
De acordo com a publicação, as análises ocorreram entre janeiro e agosto de 2023. Nesse período, foram identificadas 14 impropriedades atribuídas ao Instituto Alpha e à prefeitura em relação à administração, gestão e utilização dos repasses destinados às entidades, que totalizam R$ 11.998.425,81.
Entre os problemas encontrados estavam falta de documentação em relação ao pagamento dos colaboradores, movimentação e aplicação do recurso fora de bancos públicos e atendimentos fora dos padrões recomendados.
O relatório ainda revelou que as entidades registraram o pagamento de até R$ 6 mil por plantão médico, sem justificativa plausível, sendo que o valor estabelecido em contrato varia de R$1.250 mil a R$ 2.5 mil por plantão.
O TCE destacou também a falta de planejamento na escala de médicos plantonistas, com cumprimento de plantões presenciais de até 36 horas ininterruptas. A realização de plantões superiores a 24h nesta modalidade é proibida pelo Conselho Regional Medicina Estado São Paulo (Cremesp).
Além disso, foi constatada a quarteirização dos serviços médicos nas unidades, com 28 empresas distintas contratadas para prestação dos serviços dentro do prazo. Nos meses de janeiro e março, mais de 50% do repasse foi usado para contratar os serviços.
No site da OS, há indicação de que os serviços prestados em Mongaguá foram encerrados
Adicionar comentário