Já presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, classificou proposta como “irracionalidade”
O projeto de lei que equipara ao crime de homicídio o aborto realizado após a 22ª semana de gestação, mesmo em casos de estupro, segue mobilizando as discussões no Congresso Nacional.
Após ter aprovado a urgência na tramitação do PL em votação “relâmpago”, o presidente da Câmara, deputado Artur Lira, recuou da pressa e adiou a votação da proposta, de autoria do também deputado Sóstenes Cavalcanti, para o 2º semestre. Lira fez um pronunciamento na noite desta terça-feira (18) acompanhado de líderes partidários e representantes de bancadas temáticas da Casa e informou que pretende criar uma comissão com representantes de todos os partidos para debater a proposta.
“Quero reafirmar que nada nesse projeto retroagirá nos direitos já garantidos e nada irá avançar para trazer qualquer dano às mulheres”, afirmou.
Também nesta terça-feira, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, afirmou, durante sessão plenária, que a proposta é uma “irracionalidade”. Ela destacou ainda que o Senado adotará uma postura diferente da Câmara, que optou pela votação em regime de urgência.
“Já me antecipei, dado o tema sobre que ele versa, aborto, gravidez decorrente de estupro, que isso evidentemente jamais viria, na hipótese de aprovação pela Câmara dos Deputados, diretamente ao Plenário do Senado Federal”, adiantou.
Ele também criticou a ideia de equiparar aborto a homicídio. “Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto em qualquer momento ao crime de homicídio, que é definido na lei penal como matar alguém, isso de fato é uma irracionalidade. No caso do aborto decorrente de estupro, a lei já define que uma mulher estuprada, que uma menina estuprada tem o direito de não conceber aquela criança. Essa é a lógica político-jurídica estabelecida no Brasil”, completou.
