Estudo para Parceria Público Privada envolvendo os serviços foi publicado no Diário Oficial. Em audiência pública, deputados estaduais cobraram mais informações. Osasco abriga duas unidades
Não é só a Sabesp que está nos planos de privatização do governador Tarcísio de Freitas. Também está em andamento, segundo publicação no Diário Oficial do Estado, um estudo para adoção de Parceria Público Privada (PPP) na gestão das unidades da Fundação Casa, incluindo as duas localizadas em Osasco.
O estudo foi tema de audiência pública realizada, na última semana, na Assembleia Legislativa. O objetivo do encontro, proposto pelo deputado Eduardo Suplicy (PT), foi o de cobrar mais detalhes do que se pretende fazer com as crianças e adolescentes ligados ao sistema e também como ficará a situação dos servidores públicos que atuam nas unidades.
“É preciso debater o assunto. Se for feita a Parceria Público-Privada, qual será a natureza e a responsabilidade do Governo do Estado em assegurar um melhor tratamento possível para a formação dos jovens que estão na Fundação Casa?”, questionou Suplicy. “A Assembleia Legislativa tem a responsabilidade de verificar o andamento de cada instituição governamental e a Fundação Casa é uma das principais, aquela que é responsável por cuidar dos jovens que, em algum momento da vida, cometeram uma infração e precisam passar pela ressocialização”, afirmou
Ainda no evento, a presidente do Sindicato dos Servidores da Fundação Casa, Cláudia Maria Jesus, afirmou que não existe clareza sobre como o processo será realizado. “O governo lançou no Diário Oficial a realização de um estudo para fazer uma Parceria Público-Privada dentro da instituição, mas não existe uma clareza sobre o que se pretende fazer. Como os adolescentes serão tratados? E os servidores, como serão pagos?”, questionou.
A Defensoria Pública do Estado se manifestou contra a medida. “Entendemos que isso não pode ser concedido à iniciativa privada. Nos mesmos moldes da Educação, o Estado tem o dever de fazer essa atividade por eles”, opinou a defensora Lígia Guidi. “Oficiamos formalmente o governo do Estado e as respostas que tivemos foram muito vagas no sentido de explicar o que será feito, ou seja, se serão alvo da parceria apenas as atividades meio, como lavanderia ou nutrição, por exemplo, ou a atividade fim também seria objetivo desse pacote, o que seria completamente impossível de acontecer no sistema de garantias que temos em relação aos adolescentes”, completou.
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