O texto aprovado contém mudanças na lei municipal para permitir que a capital mantenha o contrato de fornecimento com a empresa, mesmo depois da venda. Privatização já foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas
Foi aprovado em primeira votação, nesta quarta-feira (17), pela Câmara Municipal de São Paulo, projeto de lei que viabiliza a privatização da Sabesp na capital. Em uma sessão tumultuada, que inclui manifestações nas galerias e discussão entre vereadores, a proposta recebeu 36 votos favoráveis e 18 contrários.
O texto ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário, que deve ocorrer após 27 de abril, quando acabam as audiências públicas sobre o tema. A proposta traz mudanças na lei municipal para permitir que a capital mantenha o contrato de fornecimento com a empresa, mesmo depois da venda.
Com o clima tenso nas galerias, que foi tomada por manifestantes contra a privatização, o vereador Milton Leite (União Brasil) ameaçou acionar a GCM para retirar o grupo do local. Já vereadores do PT e do PSOL informaram que entraram com uma ação na Justiça para anular a votação e pedir que ocorra somente após o fim das audiências públicas, previstas para terminar no final do mês de abril.
O projeto de lei que propôs a privatização da empresa pública foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no mesmo mês.
Atualmente, metade das ações da empresa está sob controle privado, sendo parte negociada na bolsa de valores B3 e parte na Bolsa de Valores de Nova York, nos Estados Unidos. O governo de São Paulo é o acionista majoritário, com 50,3%. O projeto, já aprovado na Alesp, prevê a venda da maior parte dessas ações, com o governo mantendo poder de veto em algumas decisões.
