Empresas que vendem celulares não homologados na internet poderão ser multadas em R$ 200 mil por dia.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21), uma série de medidas para coibir a venda online de celulares sem certificação de uso no país.
A Anatel decidiu publicar as regras diante do aumento da venda de aparelhos piratas, que hoje são cerca de 25% dos celulares comercializados no país. No primeiro trimestre deste ano, foram vendidos 8,5 milhões de smartphones legais. E 2,9 milhões não homologados.
De acordo com as regras publicadas pela Anatel nesta sexta, as empresas que vendem celulares em sites ou aplicativos de e-commerce devem incluir o número do código de homologação do aparelho celular no anúncio de venda; verificar se o código corresponde ao da base de dados da Anatel; impedir a venda e retirar o cadastro de celulares que não sigam essas regras.
Segundo a agência, a empresa de venda online que não seguir as novas determinações no prazo de 15 dias será multada em R$ 200 mil por dia. Se o descumprimento persistir, o valor da multa pode chegar a R$ 6 milhões e pode haver também o bloqueio da plataforma de venda.
Origem chinesa
Cerca de 25% dos smartphones vendidos no Brasil não têm homologação da Anatel. A maioria dos aparelhos não certificados pela Anatel tem origem chinesa e entra no país de forma ilegal, sem o recolhimento de impostos.
Os preços dos produtos chegam a ser 30% mais baratos do que os de empresas que seguem todas as regras.
Segundo a agência, como não passam por testes de segurança, esses celulares oferecem perigos, como superaquecimento e explosão de bateria devido ao uso de material de baixa qualidade; níveis inseguros de radiação de ondas eletromagnéticas; e possibilidade de instalação de softwares maliciosos com acesso indevido a dado pessoais dos usuários.
Já os celulares homologados pela Anatel têm um código de 12 dígitos. Esse selo de certificação garante que o celular está de acordo com as regras e normas de segurança e qualidade da agência.
