Portabilidade gratuita do saldo devedor começa a valer em 1º de julho
Começa a valer a partir de 1º de julho a portabilidade gratuita de saldo devedor do cartão de crédito. Na prática, isso significa que o consumidor que está com a fatura alta e pagando só o valor mínimo pode negociar o valor devido com outros bancos, que ofereçam melhores condições de quitação.
“Por exemplo, você vai buscar uma instituição financeira que te ofereça juros menores ou melhores condições de pagamento, e pedir a ela uma proposta. Com isso em mãos, você pode checar se o banco onde você tem a dívida original quer fazer uma contraproposta”, informou o Banco Central em publicação nas redes sociais.
No caso da portabilidade das dívidas do cartão de crédito, ficou definido que a proposta da nova instituição deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada, ou seja, que contemple restruturação da dívida antiga. Já a instituição credora original que realizar uma contraproposta deve apresentar ao cliente, no mínimo, uma proposta de operação de crédito consolidada de mesmo prazo da operação proposta pela outra, para fins de comparação dos custos.
De acordo com o BC, também a partir de julho deste ano, as faturas de cartão de crédito deverão passar a ter mais transparência, incluindo uma área de destaque na qual devem constar apenas valor total, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito. Já em uma área para alternativas de pagamento devem estar apenas as informações que possibilitem comparar as opções disponibilizadas para liquidar sua dívida, incluindo valor do pagamento mínimo obrigatório e os juros, além de opções de financiamento do saldo devedor da fatura. Outra medida importante é que o estabelecimento em que o titular do cartão tenha feito a compra apareça descrito com nome fantasia.
