Pedido de vistas do ministro Dias Toffoli interrompeu por tempo indeterminado discussão sobre porte de pequena quantidade da droga acarretar em ficha suja
Ainda não foi desta vez que a discussão sobre a descriminalização do porte de maconha, para uso pessoal, avançou no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira, dia 6, o ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento, que estava com placar de 5 votos favoráveis e 3 contra. Não há prazo para retomada do julgamento.
Até agora, votaram a favor da descriminalização os ministros Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Os contrários foram Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques. Faltam voltar, além de Toffoli, os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A questão envolve decidir se o porte de maconha para uso próprio é crime, acarretando consequências penais para o usuário, como prisão e ficha suja, ou se é um ato ilegal que, mesmo sem punição penal, pode ter penas administrativas, como participar ações educativas.
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