Brasil

Senado vota regulação da Inteligência Artificial no dia 12 de junho

Marco Legal da IA vai regular direto à propriedade intelectual e rastreabilidade de dados

Em discussão no Senado desde maio do ano passado, o Marco Legal da Inteligência Artificial (PL2338/2023), de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, será votado no dia 12 de junho. A data foi estabelecida pelo relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), durante audiência pública no Conselho de Comunicação Social (CCS) sobre o impacto da IA no setor. Na reunião, os debatedores defenderam a urgência na regulação e aspectos como direito à propriedade intelectual e rastreabilidade dos dados.

Gomes deve apresentar uma nova versão do relatório nesta quarta-feira (5). Já na segunda-feira da próxima semana (10), o Plenário deve promover uma sessão de debates sobre o PL 2.338/2023. 

“Até por uma questão de combate às fake news e a desinformação, temos que passar por um processo de validação. É preciso que aquele que faça a divulgação do conteúdo tenha a capacidade de mostrar a origem, a identificação. A gente não vai conseguir escapar disso. O anonimato contribui para o ambiente aberto e livre das redes sociais, mas isso tem um limite. Acho que, em determinadas ferramentas, a gente não vai conseguir escapar de uma validação: quem for responsável por um conteúdo tem que se identificar para que você possa exercer seus direitos”, defendeu o relator.