Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor, empresas não informaram clientes da forma adequada quando ainda ofereciam versão limitada do 5G
As operadoras de telefonia Tim, Vivo e Oi foram multadas em um total de R$ 4.797.156,33 por veicularem propagandas enganosas sobre internet 5G. A decisão foi tomada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Os valores variaram. A Tim foi penalizada em R$ 2 milhões; a Vivo, em R$ 1,4 milhão; e a Oi, em R$ 1,33 milhão. Em maio, a Claro já tinha sido multada em R$ 922 mil.
Segundo a secretaria, as empresas induziram consumidores ao erro ao fazê-los acreditar que poderiam usar o 5G completo, quando, na verdade, ofereciam tecnologias mais limitadas, conhecidas como DSS (sigla em inglês para “compartilhamento dinâmico de espectro”) e “refarming”.
Com isso, violaram as normas do Código de Defesa do Consumidor que tratam sobre clareza e veracidade de informações veiculadas, avaliou a Senacon. A decisão prevê que as operadoras depositem os valores no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). Mas elas têm prazo de 10 dias para recorrer da decisão.
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