Devolução consta no projeto que regulamenta a reforma, aprovada em 2023, mas mecanismo ainda não foi definido Cerca de 73 milhões de brasileiros teriam direito...
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No documento, que também deve ser assinado por 16 outros países, é pedido ainda cessar-fogo imediato e prolongado com Israel em Gaza para envio de assistência...
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Proposta foi aprovada pela Comissão de Finanças e agora segue para a de Constituição e Justiça, antes de ir ao plenário para votação A Comissão de Finanças e...
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Governo e parlamento tem prazo de 15 dias para se manifestar Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília O ministro do Supremo...