Processo, que apura atuação do ex-deputado para promover tarifaço contra as exportações brasileiras pelos EUA, tem o ministro Alexandre de Moraes como relator
O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou a abertura de uma ação penal contra o ex- deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, em novembro do ano passado, virou réu pelo crime de coação no curso do processo.
O processo, que apura a atuação do ex-deputado para promover tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras, foi aberto nesta quinta-feira (19) e terá o ministro Alexandre de Moraes como relator. Com abertura da ação penal, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que sejam interessantes para sua defesa. Após o fim da instrução do processo, o julgamento do caso será marcado.
Em novembro do ano passado, por unanimidade, o STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço e ainda a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado.
No final do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro. A decisão foi tomada após ele deixar de comparecer a um terço do total de sessões deliberativas, conforme prevê a Constituição.
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