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Economia

Senado aprova projeto de ajuste fiscal

Brasília – 18/11/2026 – Sessão do Senado que concluiu a votação do projeto de ajuste fiscal do governo. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Previsão é de economia de R$ 50 bilhões nas contas públicas em 2027

O Senado Federal concluiu a votação do projeto de lei proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que faz um ajuste fiscal nas contas do governo. A previsão do relator do projeto no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), projeta uma economia de R$ 50 bilhões em 2027.

Os senadores rejeitaram três mudanças no texto, chamadas de destaque, e fizeram acordo para incorporar as sugestões de outros dois. Agora, o projeto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados

Brasília – 18/11/2026 – Sessão do Senado que concluiu a votação do projeto de ajuste fiscal do governo. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Os destaques rejeitados previam excluir a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas; reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas e endurecer o controle de gastos; e impedir a criação de um teto para as compensações previdenciárias, barrar créditos adicionais para investimentos e excluir o desconto dos subsídios ao diesel da meta de 2026.

O quarto destaque foi retirado após acordo entre PL e o relator para aumentar o teto da Lei Kandir, que determina repasses anuais da União a estados e municípios para compensar perdas com a não cobrança do ICMS em exportações, de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões até 2030. Atualmente, os repasses chegam a R$ 4 bilhões.

Além disso, o relator também acatou uma proposta de emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que obriga o Congresso Nacional a disciplinar a questão dos supersalários em até 60 dias, a partir da sanção presidencial.

Na votação em turno suplementar, Braga acolheu uma emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS) que protege determinados créditos tributários das restrições que poderão ser impostas pelo governo federal. A mudança atinge principalmente o agronegócio, que tem a maioria de seus créditos tributários oriundos do PIS/Cofins.

Portal Regiao Oeste

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