Após reunião na Câmara Federal, operadoras fizeram acordo para restabelecer planos de quem faz tratamento contínuo
Representantes de operadoras de planos de saúde anunciaram um acordo nesta terça-feira (28) para suspender e revogar cancelamentos unilaterais de contratos de pacientes que fazem tratamento contínuo.
A decisão foi tomada após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o deputado Duarte Júnior (PSB-MA) – que é relator de uma proposta na Casa para reformar a legislação que regula os planos de saúde.
Segundo Duarte Júnior, as operadoras se comprometeram a suspender as rescisões unilaterais e não executar novos cancelamentos enquanto for discutida a proposta de reformulação do arcabouço legal dos planos. Mas o acordo foi verbal. O relator do projeto disse, ainda, que Lira se comprometeu a colocar o projeto em votação ainda neste semestre.
Entre outros pontos, a proposta prevê a proibição da ruptura unilateral dos contratos, a menos que o atraso na mensalidade supere 60 dias consecutivos. Também estabelece regras para evitar reajustes abusivos nos planos de saúde coletivos.
Na última semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou 20 operadoras de planos de saúde após verificar um aumento no índice de rupturas unilaterais de contratos.
Atualmente, a legislação que regula os planos de saúde proíbe a rescisão de contrato somente durante internação do titular e por ausência de pagamento superior a 60 dias.
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