Política

Municípios que preservarem meio ambiente vão receber o dobro de ICMS

Valores do ICMS Ambiental serão apurados este ano e repassados às prefeituras a partir de 2025. Total deve alcançar R$ 732 milhões

O governo do Estado de São Paulo vai aumentar a parcela de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que os municípios paulistas receberão devido a ações de preservação ambiental e de conservação da vegetação nativa e da biodiversidade.

Os novos valores serão apurados este ano e repassados aos municípios a partir de 2025, no chamado ICMS Ambiental, que teve a alíquota duplicada, passando de 0,5% para 1%. De acordo com o Governo Estadual, o montante destinado às prefeituras deve alcançar R$ 732 milhões, volume 153% maior que nos anos anteriores.

Para receber os novos valores, as prefeituras deverão adotar medidas como preservação de áreas legais de proteção ambiental, de vegetação nativa e de mananciais, além de ações de restauração florestal e conservação da biodiversidade paulista.

O reajuste na alíquota foi possível depois que a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, no ano passado, Proposta de Emenda à Constituição que reorganizou os critérios usados para definir a parcela que cada cidade tem direito a receber do imposto estadual. Foi reduzida de 75% para 65% a cota distribuída aos municípios referente à circulação de mercadorias e prestação de serviços nos territórios das cidades e, ao mesmo tempo, ampliada para até 35% a parcela que o Estado pode distribuir conforme regras próprias, definidas em legislação. A partir daí, o Executivo optou por aumentar o ICMS Ambiental.