Segundo Cida Gonçalves, projeto de lei que altera legislação sobre aborto não deve ser aprovado no Congresso devido à pressão popular
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que o Projeto de Lei 1904, que altera a legislação sobre o aborto, não deve ser aprovado pelo Congresso. Segundo ela, os parlamentares inicialmente favoráveis à proposta, que equipara o aborto ao crime de homicídio, mesmo em caso de gravidez decorrente de estupro, devem recuar devido às pressões populares.
“O movimento de mulheres alocou para eles uma derrota muito grande nesse projeto. Então, eles não têm como votar. Eles podem fazer a tal da comissão, podem tentar alterar, criar novas coisas, criar novos itens. Mas eu acho muito difícil que isso volte ainda este ano porque eles precisam dar uma segurada nesse processo”, declarou ela, durante encontro com jornalistas mulheres, em Brasília.
A ministra afirmou ainda que o chamado “PL do Estupro” representa um retrocesso nos direitos garantidos às mulheres. “Já colocaram no Código Penal a questão de dois casos de aborto legal. Como é que agora, em pleno século 21, a gente tem esse desafio no próprio Congresso? Então a gente está andando para trás”, disse.
O PL prevê pena de até 20 anos de prisão para mulheres que interromperem a gravidez após 22 semanas de gestação. Com isso, as vítimas de estupro que abortassem teriam uma pena maior do que a prevista para estupradores, que pode chegar a dez anos.
Antes do recesso parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto seria votado no segundo semestre de 2024.
