Presidente aprovou trecho de projeto que prevê reajuste nos salários para 2026 e vetou dispositivos que poderiam ultrapassar o teto salarial do serviço público
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente projeto que previa reajuste salarial para carreiras da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) para 2026.
Foram vetados trechos que previam aumentos salariais graduais para os anos de 2027, 2028 e 2029; o pagamento retroativo de despesas permanentes; e a criação de uma licença compensatória que poderia ser convertida em dinheiro, gerando valores que poderiam ultrapassar o teto salarial do serviço público, hoje fixado em R$ 46.366,19.
Além do aumento para 2026 para os servidores, foram aprovados a substituição das atuais gratificações de desempenho pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), de natureza remuneratória e sujeita ao teto constitucional; e o reconhecimento das três carreiras como típicas de Estado.
No caso do TCU, Lula sancionou ainda a ampliação do número de cargos, a elevação dos níveis de funções de confiança e a exigência de nível superior para todos os cargos.
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