Lula diz também que criará Ministério da Segurança só após aprovação da PEC pelo Senado. Proposta está parada no Senado. Fala do presidente ocorreu durante o lançamento do programa ‘Brasil Contra o Crime Organizado’, para enfrentamento das organizações criminosas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou nesta terça-feira (12) que o governo só criará o Ministério da Segurança após a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, que está parada na Casa
“O dia que o Senado aprovar a PEC da Segurança, nos próximos dias, nós criaremos Ministério da Segurança Pública nesse país”, afirmou. A fala ocorreu durante o lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, iniciativa voltada ao enfrentamento das organizações criminosas no país.
Lula mencionou também que sempre se opôs à criação de um Ministério da Segurança Pública sem que antes fosse definido o papel do governo federal na área. Segundo ele, a Constituição de 1988 concentrou a responsabilidade da segurança nos estados como reação ao período em que a política de segurança era conduzida pelo governo federal sob comando militar.
“Agora, nós estamos sentindo a necessidade de que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critério e com determinação, porque nós não queremos ocupar espaço de governadores nem o espaço da polícia estadual. Mas, o dado concreto é que se não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, prosseguiu.
A proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública está parada no Senado desde que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em março deste ano. O texto aguarda despacho de Davi Alcolumbre para início da tramitação na Casa. A PEC prevê, entre outros pontos, maior integração entre União e estados e a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
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