Congresso derrubou veto de Lula ao projeto e senador ficou responsável pela promulgação após presidente não assinar documento
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, que lei permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista.
O projeto foi inicialmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 8 de janeiro deste ano. Mas no último dia 30, a Câmara dos Deputados e o Senado votaram pela derrubada do veto.
A partir daí, por lei, Lula tinha 48 horas para promulgar o projeto de lei. Mas não assinou o documento. Com isso, a promulgação coube ao presidente do Senado e do Congresso Nacional.
Diante da derrota, a base do governo já anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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