Lins não cumpre promessa de congelar IPTU em Osasco

Anúncio foi feito durante a campanha de 2020 e também nas redes sociais em setembro de 2022 e janeiro de 2023. Mas, desde então, contribuintes seguem recebendo seus carnês com valores mais altos ano a ano

O prefeito de Osasco, Rogério Lins, chega aos últimos meses de mandato sem cumprir a promessa de que congelaria o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na cidade. Desde o primeiro anúncio, em 2020, os contribuintes seguem, ano a ano, recebendo seus carnês do imposto com aumento 

Uma das primeiras vezes em que Lins abordou o assunto foi durante a campanha para reeleição, em 2020. Em evento na ACEO (Associação Comercial e Empresarial de Osasco), ele se comprometeu, caso vencesse a eleição, a congelar o imposto durante os quatro anos de seu mandato, proposta feita à época, pela entidade, a todos os candidatos na disputa. 

Já eleito, ele não voltou a falar sobre o tema por mais de dois anos. Até que, em setembro de 2022, foi às redes sociais anunciar o congelamento, que valeria, ainda segundo ele, já a partir de 2023. 

Em janeiro do ano passado, nova promessa. Lins voltou às redes sociais para reafirmar o compromisso de que o IPTU daquele ano não teria aumento. A medida, válida ainda para 2024, seria incluída em um projeto de lei, encaminhado à Câmara Municipal, prevendo também anistia de dívidas de contribuintes com tributos públicos anteriores a 2007 e menores que R$ 20 mil. Mas aí, veio a surpresa: o projeto foi aprovado pelo Legislativo, mas em versão substitutiva, enviada pelo prefeito, envolvendo apenas a anistia de dívidas, mas sem qualquer menção a congelamento de IPTU em 2023 e 2024, conforme constava na proposta original. 

Com isso, desde o início do governo Lins, os contribuintes recebem os carnês, todos os anos, com reajuste.  O aumento é previsto em lei, em vigor desde 2005, que determina o repasse automático da inflação dos 12 meses anteriores, no mesmo índice usado para reajuste da UFMO (Unidade Fiscal do Município de Osasco).  Em 2023, ano alvo dessa última promessa, o reajuste foi de 5,4%. Já este ano, de 3,2%.