Decisão acontece após concessionária demorar mais de uma semana para reestabelecer fornecimento de energia na Capital e Grande SP
A Enel conseguiu o que pareceria impossível: colocar União, governo do Estado de São Paulo e a prefeitura da Capital paulista do mesmo lado. Representantes das três esferas de governo chegaram a um acordo, nesta terça-feira (16), para solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a decretação da caducidade do contrato da empresa para o fornecimento de energia elétrica em 24 municípios paulistas. A decisão foi tomada durante reunião realizada no Palácio dos Bandeirantes, entre o governador Tarcísio de Freitas, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.
A decisão foi motivada pelos recorrentes problemas no fornecimento e restabelecimento de energia em São Paulo. O episódio mais recente teve início no dia 9 de dezembro e deixou cerca de 2,2 milhões de clientes sem fornecimento, com restabelecimento que levou mais de cinco dias para parte dos consumidores. Houve situações semelhantes em 2023, 2024 e novamente em 2025.
“Estamos na mesma página, Ministério de Minas e Energia, Governo do Estado e Prefeitura, para que o processo de caducidade seja instaurado. O que a gente está concluindo é que é insustentável a situação da Enel em São Paulo. Ela não tem mais condição de prestar serviço, tem um problema de reputação muito sério e deixa a população na mão de forma constante. Não há outra alternativa senão ir para a medida mais grave que existe no contrato de concessão”, afirmou o governador.
Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da atuação federativa integrada. “Estamos completamente unidos para que se inicie um processo de caducidade”, afirmou.
Dentre as consequências da medida está a suspensão do direito da empresa de pleitear eventual prorrogação antecipada do contrato.
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