Quem topar o acordo pode receber o valor devido pelo Estado na metade do tempo
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) iniciou um novo programa de acordo para pagamento de precatórios estaduais. Quem tem precatórios (dívidas a serem pegas pelo governo do Estado por processos judiciais) e fizer acordo com a gestão Tarcísio de Freitas pode receber o valor na metade do tempo normal. Mas com desconto de 40% no montante.
De acordo com a Procuradora geral do Estado, Inês Coimbra, a meta da PGE-SP é de, até o final do ano, ajustar o prazo de pagamento, que atualmente está em 120 dias, para até 60 dias, para que o acordo possa ser finalizado e encaminhado ao Tribunal de Justiça (TJSP), responsável pela liberação dos recursos.
De acordo com edital publicado pela PGE-SP, o requerimento deve ser feito no Portal de Precatórios da Procuradoria Geral do Estado, no site www.pge.sp.gov.br, até 31 de dezembro de 2024. É necessário que um advogado esteja constituído especificamente para esse fim.
O desconto de 40% não inclui os honorários advocatícios sucumbenciais e os honorários contratuais. Além disso, para fechar o acordo, o precatório não deve ter impugnação ou pendência de recurso. Podem requerer o acordo titulares de precatórios da Fazenda do Estado de São Paulo, suas Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Dependentes.
Atualmente, o Estado de São Paulo tem 309 mil credores com cerca de 208 mil precatórios. Mais de 80% são alimentares, da área da saúde ou discussões referentes à salários e vencimentos.
