Atualmente, estado detém 50,3% dos papéis. Com concessão à iniciativa privada, governo abdica do controle absoluto da empresa de saneamento básico
O governo do Estado de São Paulo anunciou em reunião na tarde desta segunda-feira (3) que vai manter 18% das ações da Sabesp após o processo de privatização, abrindo mão do controle absoluto da empresa de saneamento básico. Atualmente, o estado detém 50,3% dos papéis.
Em dezembro de 2023, o projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Na capital, a privatização foi aprovada na Câmara Municipal em 2 de maio.
Na reunião, também foram detalhados os próximos passos no processo. Inicialmente, um cadastro para as empresas interessadas em comprar as ações será criado. Depois, será aberto um prazo para o envio das propostas, que não podem ser abaixo do valor de mercado das ações no momento.
Em seguida, as duas empresas que oferecerem o maior valor por ação serão selecionadas e vão disputar o controle da empresa.
O governo também estabeleceu uma cláusula de não concorrência. A empresa que vencer o processo também será proibida de concorrer com a Sabesp em futuros contratos dentro do estado de São Paulo, ou seja, nas cidades que ainda são atendidas pela companhia.
Em assembleia, 304 municípios paulistas aprovaram um contrato único com a Sabesp, o que permite a privatização da empresa. A decisão foi tomada na primeira reunião do conselho da Uraes (Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário), em 20 de maio.
