Proposta também restringe prática em casos de estupro. Pedido de urgência permite votação diretamente em plenário, sem passar por comissões
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu colocar na pauta do plenário a urgência de um projeto que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. Além disso, o projeto restringe o aborto mesmo em casos de estupro.
A urgência, se aprovada, dispensa a tramitação do texto pelas comissões temáticas da Casa e permite a votação diretamente em plenário.
A proposta foi protocolada há menos de um mês e teve a urgência incluída na pauta pelo presidente da Câmara após um pedido de deputados contrários ao procedimento. Lira destacou que ainda não há compromisso de colocar em votação o mérito do projeto.
“A bancada Evangélica, Cristã e Católica tem essa pauta antiaborto e não é novidade para ninguém”, afirmou presidente da Casa. “O compromisso foi só de urgência”.
O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque. Nesse caos, a pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos;
A medida também vale para gestante que tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento. A pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.
A proposta altera ainda o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal para restringir a prática em casos de gestação resultantes de estupro. Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada.
A proposta é assinada por 32 deputados, incluindo o vice-presidente da Casa, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e o presidente da Bancada Evangélica, Eli Borges (PL-TO).
