Projeto aprovado pela Câmara inclui no regimento possibilidade de Mesa Diretora, comandada pelo presidente, propor suspensão de deputado em caso de quebra de decoro
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) uma mudança em seu regimento interno que aumenta os poderes da Mesa Diretora para punir parlamentares envolvidos em brigas, confusões e ofensas a colegas (quebra de decoro).
A aprovação foi por 400 votos a 29. A nova redação permite que a direção da Casa faça a proposta de suspensão ao Conselho de Ética por seis meses do mandato de parlamentar que se envolver em uma séria quebra de decoro. A regra vale para representações protocoladas pela própria Mesa Diretora. O pedido será analisado pelo Conselho de Ética da Casa, no prazo de 72 horas. Se a comissão perder o prazo, a medida cautelar será decidida em plenário.
A direção da Câmara terá cinco dias úteis a partir do episódio de quebra de decoro para fazer a proposta de suspensão do mandato. Mesmo com a chancela do Conselho de Ética, um recurso poderá ser apresentado ao plenário da Casa para que a perda de mandato seja votada por todos os deputados. A suspensão só será aprovada por maioria absoluta, ou seja, se receber o apoio de ao menos 257 deputados.
