Deputado federal é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Como deputados só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável, Câmara precisa referendar a prisão em votação aberta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar nesta terça-feira (26), às 14 horas, ofício Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ). Ele foi preso no domingo por decisão do ministro do STF Alexandre Moraes, sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.
De acordo com a Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável. Por isso, a Câmara precisa referendar a detenção em votação aberta.
No ofício encaminhado à Câmara, Moraes afirma que o flagrante delito se refere ao crime de obstrução de Justiça em organização criminosa.
Além do deputado, foram detidos Domingos Brazão, seu irmão e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e ainda o delegado Rivaldo Barbosa. Os dois irmãos teriam arquitetado o crime porque Marielle seria um obstáculo a seus planos de especulação imobiliária e construção civil em áreas dominadas pela milicia. Chiquinho era vereador à época. Já Barbosa, que assumiu o cargo de delegado geral do Rio de Janeiro um dia antes dos assassinatos, teria manipulado as investigações para evitar que chegassem aos acusados.