Segundo governo de SP, medida amplia acessibilidade e reduz impactos da hipersensibilidade sonora. Prazo para entrega não foi divulgado
O Governo do Estado de São Paulo sancionou nesta terça-feira (10) a Lei nº 18.398/2026, que autoriza o fornecimento de protetores auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede estadual de Ensino.
Segundo o governo de SP, a iniciativa tem como objetivo reduzir a hipersensibilidade sonora e e favorecer o processo de aprendizagem de crianças e adolescentes com autismo.
A legislação permite a disponibilização dos protetores auriculares como recurso de tecnologia assistiva, adequados à redução de estímulos auditivos. O texto também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições especializadas, organizações da sociedade civil e empresas privadas para viabilizar a aquisição e a distribuição dos equipamentos. O prazo para início da distribuição não foi divulgado.
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