Políticos são acusados de cobrar propina para liberar emendas parlamentares. Com a decisão, Câmara vai agora vai analisar perda de mandatos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) dois deputados federais do PL e um suplente que foram condenados pelo crime de corrupção.
O colegiado aceitou, por unanimidade, a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.
Maranhãozinho foi condenado a seis anos e cinco meses de prisão. Pastor Gil recebeu pena de cinco anos e seis meses, enquanto Bosco Costa foi condenado a cinco anos de prisão. O regime de prisão será o semiaberto para todos os condenados.
De acordo com o processo, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).
Como o regime definido foi o semiaberto, o STF também entendeu que a Câmara dos Deputados deverá analisar a compatibilidade das penas com o mandato. Dessa forma, caberá à Casa decidir se os acusados vão manter o mandato.
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