Teto vale para exames psicotécnico e médico preparatórios para emissão da carteira de motorista realizados por clínicas psicológicas e médicas credenciadas
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) publicou no dia 9 de janeiro a Portaria Normativa 49, que limita em R$ 90 a cobrança de taxas para realização de exames psicotécnico e médico para emissão de CNH.
A medida atende ao estabelecido pela portaria 927/25 da Senatran – Secretaria Nacional de Trânsito, em vigor desde 12 de dezembro de 2025 e que criou regras para baratear e facilitar a emissão da carteira de motorista em todo o Brasil. A partir dessa portaria, o Detran-SP deixou de estipular o valor máximo dos exames com base na Lei de Taxas, reduzindo em cerca de 30% (no caso do exame médico) a 40% (exame psicológico) os valores que vinham sendo praticados em clínicas credenciadas no Estado.
Também foi disponibilizado pelo Detran-SP o cadastramento de instrutores autônomos que pretendem atuar conforme as regras da nova CNH do Brasil, fornecendo aulas práticas para os candidatos à emissão do documento. Mais informações podem ser obtidas no site https://detran.sp.gov.br/cnhpaulista.
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