PEC concede 5% de aumento a cada cinco anos para Judiciário e MP até limite de 35%. Governo vê risco de rombo e efeito-cascata.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público.
O texto, que segue agora para análise do plenário, pode turbinar o salário de juízes e promotores até o limite de 35% da remuneração do servidor. Relator da proposta, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) estendeu, em seu parecer, o benefício para ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e conselheiros dos tribunais de contas municipais e estaduais.
A PEC vem sendo alvo de críticas do governo federal, já que o valor não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público (atualmente em R$ 44 mil). Além disso, há receito de um efeito cascata, com pressão sobre o Orçamento público também nas esferas municipal e estadual.
Durante a sessão Líder do governo na Casa, o senador Jaques Wagner (PT-BA) citou estudos apontando que o impacto dos benefícios previstos na proposta pode ser de cerca de R$ 42 bilhões por ano.
