Lei sancionada pelo presidente Lula garante salas de acolhimento, atendimento adequado e proteção à integridade física dessas pacientes em hospitais públicos e rede conveniada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (25) lei que prevê salas privativas de atendimento nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) a mulheres vítimas de violência. A medida, que teve origem em projeto apresentado pela deputada federal Iza Arruda (MDB-PE), pretende garantir o acolhimento logo após a agressão, com atendimento adequado, privacidade e proteção à integridade física.
De acordo com o texto, a estrutura deverá ser preferencialmente em local onde ocorra menor fluxo de profissionais e usuários do serviço de saúde. A diretriz inclui ainda um parágrafo na Lei Orgânica de Saúde que garante privacidade à vítima e restringe o acesso de pessoas não autorizadas pela paciente, em especial do agressor, ao espaço onde ela estiver. Também garante atendimento específico e especializado, como acompanhamento psicológico e outros serviços.
“As pessoas precisam saber que se elas forem vítimas de violência, serão atendidas e acolhidas nos hospitais, e que isso é obrigação do Estado. Quero reforçar que não tem lei que pega e que não pega, lei é lei. Precisa ser cumprida”, afirmou o presidente, durante a sanção da lei.
Segundo o governo federal, vários hospitais do SUS já contam com o serviço. A lei agora assegura a instalação em todos os equipamentos da rede, sejam eles do próprio do SUS ou conveniados.
