Presidente do Senado descarta votar rapidamente PEC sobre venda de terrenos de marinha, que virou alvo de polêmica nas redes sociais
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, descartou votar rapidamente a chamada PEC da Privatização das Praias, proposta que autoriza a União a vender os terrenos de marinha, localizados próximos das praias. Ele explicou que a PEC 3/2022 vai ser amplamente debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao Plenário.
O tema virou polêmica nas redes sociais durante o final de semana, tendo como protagonistas o jogador de futebol Neymar, favorável à medida, e a atriz Luana Piovani, que o criticou sobre o posicionamento. A discussão envolve, por parte dos críticos, o temor de um fechamento do acesso às áreas públicas à beira-mar. O governo também se manifestou contrário à proposta. Já os defensores alegam que a medida vai fomentar a economia.
Os terrenos de marinha, compreendidos pela PEC, são a área do litoral situada em uma faixa de 33 metros de largura, fixada a partir do mar em direção ao continente. Atualmente, cerca de 2,9 milhões de imóveis estão nessa faixa, dos quais apenas 565 mil são cadastrados. Atualmente, pessoas e empresas podem utilizar essas áreas, desde que paguem impostos específicos para esse fim. Mas não possuem a propriedade dos terrenos.
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (3), o senador Humberto Costa (PT-PE) repudiou a PEC, alertando que a emenda retira o domínio da União sobre os chamados terrenos de marinha e os repassa para estados, municípios e para iniciativa privada. “Querem se apoderar desse patrimônio. Essa proposta de emenda à Constituição oferece claro risco de ocupação desenfreada da orla, com a criação de praias privadas e terríveis riscos à biodiversidade e às comunidades tradicionais, de pescadores e caiçaras. É uma escabrosa transação em que dilapidaríamos diretamente R$ 213 bilhões do patrimônio público, entregando um bem gratuito e do povo a particulares, com sérios prejuízos ambientais”, afirmou.
Sobre o envolvimento de figuras públicas na defesa da PEC, o senador destacou que Neymar é sócio de um empreendimento que prevê a construção de imóveis de alto padrão entre os litorais sul de Pernambuco e norte de Alagoas. Segundo ele, “a defesa da PEC por essas figuras não é desprovida de interesses particulares”.
