Segundo ação, cargos são considerados inconstitucionais e deverão estar preenchidos por funcionários concursos. Como não cabem mais recursos, cortes têm que ser imediatos
A Prefeitura de Osasco deverá demitir 400 servidores municipais que ocupam cargos comissionados. Os cortes atendem a uma decisão judicial decorrente de ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que questiona a constitucionalidade de funções previstas na legislação municipal.
Na ação, à qual não cabem mais recursos, o MP solicita que os cargos questionados sejam ocupados por servidores concursados e efetivos.
Em nota, a prefeitura informou que vai iniciar o processo de demissões, via reforma administrativa, e que a saída dos cerca de 400 servidores deve provocar mudanças na estrutura de diferentes setores, com possíveis impactos no funcionamento dos serviços públicos.
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