Distribuidora terá 30 dias para apresentar sua defesa sobre problemas no fornecimento de energia à população. Ao final da ação, agência reguladora poderá recomendar a rescisão do contrato
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu dar continuidade ao processo que pode levar ao encerramento do contrato com a Enel em São Paulo. Em reunião nesta terça-feira (7), os cinco diretores votaram a favor da instauração do procedimento de caducidade (termo jurídico para o fim antecipado da concessão).
Com a decisão, a concessionária terá 30 dias para apresentar a sua defesa. Ao final do prazo, se os argumentos forem considerados insuficientes, a agência reguladora poderá recomendar a rescisão contratual ao Ministério de Minas e Energia (MME), a quem cabe a decisão final.
A empresa é alvo do processo devido a sucessivas falhas no fornecimento de energia elétrica para moradores da Capital e região Metropolitana de São Paulo. O mais recente episódio aconteceu em dezembro passado, afetando 4,4 milhões de pessoas.
Para a diretoria da Aneel, a empresa não conseguiu regularizar as falhas na prestação do serviço apontadas pela fiscalização iniciada em 2024. O julgamento havia sido interrompido no mês passado por uma liminar concedida pela Justiça Federal a pedido da Enel. A medida foi revertida pela mesma juíza, que entendeu não houve irregularidades na condução do processo administrativo e que foram garantidos o contraditório e o direito de defesa da concessionária.
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