Justiça de Osasco decreta dissolução e liquidação da FIEO

Decisão prevê transferência assistida de alunos. Instituição está sob intervenção judicial desde setembro de 2023 por dívidas trabalhistas de R$ 223 milhões e dívida ativa de R$ 584 milhões. Segundo MP, continuidade das atividades é inviável

Uma das instituições de ensino mais tradicionais de Osasco teve seu fim decretado pela Justiça. Em decisão interlocutória proferida esta semana, a 4ª Vara Cível da Comarca de Osasco deferiu tutela de urgência, pleiteada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), determinando a dissolução da Fundação Instituto de Ensino para Osasco (FIEO), entidade mantenedora do Unifieo. Como consequência, foi instaurada sua fase de liquidação, passo que culminará na extinção definitiva da instituição.

A Fieo está sob intervenção judicial desde setembro de 2023, quando já estava em estágio avançado de insolvência, acumulando atrasos com fornecedores e tributos desde 2018. Atualmente, acumula dívidas trabalhistas de R$ 223 milhões, distribuídas em 464 execuções, além de dívida ativa inscrita superior a R$ 584 milhões.

Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Nunes Serapião, responsável pela ação civil pública de extinção da entidade educacional, a demanda representa o desfecho jurídico de um processo prolongado de deterioração institucional, administrativa, patrimonial e econômico-financeira da FIEO. 

Em nota,o MP completou que, mesmo após anos de medidas judiciais, editais, sucessivas manifestações, recursos, providências de saneamento e tentativa de formação de novo Conselho Curador, o quadro econômico-financeiro não foi revertido. Com isso, o interventor concluiu que o déficit operacional é estrutural e torna materialmente inviável a continuidade plena das atividades no segundo semestre de 2026 sem aporte extraordinário de recursos, hipótese essa da qual a instituição não dispõe. 

Quanto aos alunos matriculados no Unifieo, a ação determina que, ao encerramento do ano letivo de 2026, seja feita transferência assistida dos alunos que não puderem concluir seus cursos. Já sobre os funcionários, fica assegurada, durante a liquidação, a destinação de valores obtidos em liquidação para o pagamento de salários atrasados.

A Fieo terá ainda que apresentar plano de liquidação, inventário dos bens e direitos, relação consolidada de credores, contratos em curso, obrigações trabalhistas, tributárias e cíveis; além de adotar providências e plano específico para preservação e transferência do acervo acadêmico e documental.