Devolução consta no projeto que regulamenta a reforma, aprovada em 2023, mas mecanismo ainda não foi definido
Cerca de 73 milhões de brasileiros teriam direito ao “cashback” – devolução do imposto pago – com a regulamentação da reforma tributária. A devolução é um dos pontos do projeto de regulamentação que está sendo discutido pela equipe econômica do governo federal e pelos Estados para garantir a colocação em prática da reforma aprovada em 2023 pelo Congresso Nacional.
A informação sobre a abrangência do cashback foi divulgada pelo diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, nesta quinta-feira (25).”Estamos falando mais da metade das famílias onde estão as crianças brasileiras”, acrescentou.
Pela proposta do governo, a devolução de impostos será destinada às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo e para a população inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Ela abrange 100% do imposto pago no caso da CBS (IVA federal) e de 20% para o IBS (IVA estadual e municipal) para o gás de cozinha; 50% para a CBS e 20% para o IBS, no caso de energia elétrica, água e esgoto; e 20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos.
O mecanismo ainda não foi definido, mas há três possibilidades em discussão. Uma delas seria o desconto nas contas de água, luz e gás encanado direto nas faturas. Estão em análise também concessão de crédito posterior para o contribuinte e desconto na boca do caixa, no momento do consumo.
O cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Já em 2026 acontece a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com cobrança não cumulativa.
