Legislação, inédita nas Forças Armadas, prevê que, com a conclusão do curso de formação básica, as militares recebam o Certificado de Reservista
Em medida inédita nas Forças Armadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que autoriza o Serviço Militar Inicial Feminino por mulheres voluntárias. Na prática, isso significa que mulheres poderão se alistar no Exército, Marinha ou Aeronáutica.
O alistamento ocorrerá no período de janeiro a junho do ano em que a voluntária completar 18 anos. Inicialmente, serão ofertadas 1,5 mil vagas, sendo que o recrutamento terá início em 2025 e a incorporação, a partir de 2026.
De acordo com o governo federal, a seleção atenderá critérios definidos pelas Forças Armadas, que também vai definir a incorporação de acordo com suas necessidades.
O texto prevê ainda que, com a conclusão do curso de formação básica, a militar receberá o Certificado de Reservista.
O que muda
O serviço militar obrigatório no Brasil tem sido, historicamente, exclusivo para homens, com exceções para as mulheres que podem ingressar nas Forças Armadas de maneira voluntária e em funções específicas.
Atualmente, as Forças Armadas contam com 37 mil mulheres, o que corresponde a cerca de 10% de todo o efetivo. As mulheres atuam, principalmente, nas áreas de saúde, ensino e logística ou têm acesso à área combatente — por meio de concursos públicos específicos em estabelecimentos de ensino, como o Colégio Naval (CN), da Marinha, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (Espcex) e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (Epcar), da Aeronáutica.
