Medidas facilitam suspensão da concessão em caso de má prestação de serviços, como falta de energia elétrica
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (20) que vai publicar um decreto que torna mais rigorosas as regras para distribuidoras de energia e facilita o fim das concessões em caso de serviços mal prestados à população, como a ocorrência frequente de apagões.
Dentre as medidas anunciadas, as empresas interessadas pela renovação antecipada terão que apresentar um plano de investimento para melhorar o serviço prestado. Além disso, as distribuidoras que não se enquadram no decreto poderão ter a concessão suspensa. Outra determinação é de que a avaliação de satisfação do consumidor será um dos principais indicadores de avaliação das empresas.
Até 2031, vencem 20 contratos de concessões. A mais próxima ao vencimento é a distribuidora do Espirito Santo, EDP, cujo contrato termina em 2025.
