Texto prevê superávit de R$ 34,5 bilhões no próximo ano e estabelece o piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o Orçamento de 2026, com valor de R$6,5 trilhões. Desse total, R$ 61 bilhões são reservados para emendas parlamentares. Há ainda previsão de superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo no próximo ano. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As emendas parlamentares são recursos que deputados e senadores destinam a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos. O texto foi aprovado após o Congresso negociar com o governo e chancelar um calendário de pagamento de emendas. A proposta determina que mais da metade das emendas terá de ser paga pelo governo até o final do primeiro semestre.
A proposta determina ainda um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos. O valor se refere ao piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), valor que precisa ser destinado a investimentos, segundo a regra do arcabouço fiscal. O PIB estimado para 2026 corresponde a R$ 13.826,2 bilhões.
Também está previsto aumento das despesas com pessoal e encargos sociais de R$ 12,4 bilhões em relação ao valor do ano passado. Desse valor, R$ 7,1 bilhões serão para reajustes e demais adicionais remuneratórios e R$ 4,3 bilhões para a criação de novos cargos, funções e gratificações.
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