Governo também vai bloquear outros R$11 bilhões que teriam o mesmo destino. Desse total, R$ 7,7 bilhões serão remanejados para programas sociais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (14), com vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Ele vetou R$ 393 milhões em valores que o Congresso havia modificado para turbinar emendas parlamentares.
Nos próximos dias, o governo também vai bloquear outros R$ 11 bilhões aos quais deputados e senadores deram o mesmo destino. Desse total, R$ 7,7 bilhões serão remanejados para programas sociais previstos na proposta original enviada pelo governo e modificada pelo Congresso no ano passado. Os outros R$ 3,3 bilhões devem permanecer bloqueados para cumprir o arcabouço fiscal.
Embora tenha reservado R$ 49,9 bilhões para emendas parlamentares durante a votação no fim do ano passado, o Congresso decidiu “inflar” os valores que seriam indicados por deputados e senadores e considerar outros R$ 11,5 bilhões em recursos livres do governo (as chamadas despesas discricionárias). Por isso, a reserva de recursos indicados por deputados e senadores saltou para R$ 61 bilhões.
A justificativa para o veto de quase R$ 400 milhões é que esse recurso conflita com uma regra definida pelo Supremo Tribunal Federal, que limita o volume de emendas parlamentares e como elas podem crescer. A proposta aprovada pelos parlamentares no ano passado previa reserva de R$ 50 bilhões para emendas individuais, de bancada e de comissão, e outros R$ 11,5 bilhões como parcelas adicionais, que viriam das despesas discricionárias do governo. E é essa última parcela que será bloqueada.
Como não são formalmente emendas, mas despesas discricionárias, o governo tem o direito de remanejar livremente esses recursos.
O Orçamento da União para este ano é de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública. A área da educação terá um orçamento de R$ 233,7 bilhões. Já os recursos destinados à saúde somam R$ 271,3 bilhões.
Adicionar comentário